Quem tem competência legal para regular a Psicologia no Brasil?
Grupo TraumaClinic 
Saiba tudo sobre a regulação, fiscalização e definição de práticas lícitas e vedadas no âmbito da Psicologia no Brasil.
Você sabe quais são seus direitos como psicólogo? Entenda neste post o que associações privadas podem e o que não podem fazer em relação à sua atuação profissional.
Pergunta 1
Uma associação pode impedir o exercício profissional de um psicólogo?
Não. Uma associação profissional é uma entidade civil de natureza privada. Ela não tem poder de polícia, poder normativo ou competência legal para proibir, fiscalizar ou impedir o exercício profissional de um psicólogo devidamente registrado em seu Conselho Regional.
Pergunta 2
Qual é a natureza jurídica das associações profissionais?
Associações reúnem profissionais de forma voluntária e servem para fins específicos, não para regulamentar profissões.
- Divulgação científica
- Promovem conhecimento e pesquisa na área.
- Networking
- Conectam profissionais entre si.
- Conectam profissionais entre si.
- Sem poder regulatório
- Não fiscalizam nem regulamentam profissões.
Pergunta 3
Uma associação pode criar reserva de mercado obrigatória?
Uma associação não pode criar reservas de mercado obrigatórias nem impedir que um psicólogo com registro ativo no CRP utilize abordagens ou técnicas reconhecidas sob o pretexto de que o curso de formação não foi chancelado por ela.
Pergunta 4
Como o CFP avalia uam técnica terapêutica?
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) avalia a compatibilidade de abordagens e práticas terapêuticas com a ciência psicológica por meio de instâncias técnicas especializadas.
- SAPP
- O Sistema de Avaliação de Práticas Psicológicas é a instância oficial do CFP, responsável por analisar e referendar abordagens e técnicas terapêuticas para uso por psicólogos.
- O Sistema de Avaliação de Práticas Psicológicas é a instância oficial do CFP, responsável por analisar e referendar abordagens e técnicas terapêuticas para uso por psicólogos.
Pergunta 5
O que é necessário para aplicar uma abordagem ou técnica reconhecida pelo CFP?
Para abordagens como a Psicoterapia EMDR, referendada pelo CFP, o psicólogo perecisa atender a requisitos claros. A certificação por associação privada não é pré-requisito legal.
- Graduação e CRP ativo
- Formação em Psicologia e registro regular no Conselho Regional.
- Capacitação técnica adequada
- Garantir segurança ética no atendimento ao paciente.
- Responsabilidade perante o CRP
- Responder por imperícia ou falta ética junto ao conselho.
Pergunta 6
O que fazer ao receber uma notificação ou restrição de atuação por parte de uma associação?
- Avalie os limites legais
- Compartilhe os detalhes da notificação para análise jurídica da medida.
- Consulte um advogado
- Avalie medidas cabíveis por propaganda enganosa ou constrangimento ilegal.
- Denuncie ao CFP / CRP
- Se houver ameaça ou pressão indevida por parte da associação.
- Se houver ameaça ou pressão indevida por parte da associação.
Lembre-se sempre:
- Nenhuma associação privada pode confundir suas regras internas com a legislação do país.
Seus direitos profissionais são garantidos por lei federal. O CFP e os CRPs são as únicas instâncias com poder de regulação e fiscalização do exercício da Psicologia no Brasil.
Conhecimento é proteção profissional
Compartilhe este conteúdo com colegas psicólogos que precisam conhecer seus direitos. Dúvidas sobre notificações ou restrições indevidas? Consulte sempre seu CRP e um advogado especializado.
Categorias: : Psicologia, Psicoterapia
Receba atualizações do blog em seu e-mail
Ao se cadastrar nesta lista, você receberá atualizações do blog em seu e-mail, sempre estando por dentro de novidades.
Nós não enviamos spam e você poderá se descadastrar quando quiser. Leia nossa Política de Privacidade para mais informações.
